Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juros de cartão são reduzidos

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso